Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL) entrou com agravo contra a suspensão determinada pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, suspendeu a eleição para a presidência da entidade.
Neurilan tenta mais uma vez ser eleito presidente, mesmo não tendo mandato de prefeito. Novamente manobrou, mudando o regimento da AMM fazendo com que os 87 prefeitos eleitos em 2020 não possam votar na eleição, o que lhe garantiria vantagem na busca do 4º mandato à frente da entidade. Ele disputa a presidência com o prefeito Mauro Rosa (PSD), que é prefeito de Água Boa, porém, sairá do cargo no dia 31 de dezembro.
A decisão quanto à eleição na AMM deve sair nesta segunda-feira
A ação para barrar a eleição partiu do prefeito eleito de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT). Na ação, o gestor afirmou que Neurilan utilizou uma assembleia geral que tinha outro tema para alterar o estatuto. Desta forma, ele foi o próprio beneficiado com o instituto da reeleição, mesmo não ocupando o cargo de prefeito.
Na ação, Neurilan diz que a decisão do juiz fere a soberania da entidade. No agravo, alega que a Justiça não estaria respeitando decisão de assembleia que promoveu as mudanças no regimento.
“Não há dúvidas que a liminar concedida atenta contra a soberania das deliberações da Assembleia Geral da AMM, que contou com um quórum de 67 de um total de municípios associados na época, que participaram ativamente com seu direito de voz e voto, discutiram a matéria e aprovaram, existindo tão somente um voto contrário do município de Nova Santa Helena, conforme fez constar na ata da assembleia”, diz trecho do pedido protocolado por Neurilan neste domingo (13).
A decisão quanto à eleição na AMM deve sair nesta segunda-feira (14). A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Bezerra Ramos, será responsável pelo julgamento
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