O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei nº 10.641, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que incluiu pessoas com neurofibromatose ao Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Mato Grosso. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 6 deste mês.

Por conta disso, órgãos que compõem a administração pública direta e indireta deverão oferecer aos portadores da doença políticas públicas que venham a favorecê-los em educação, saúde, cultura, turismo e lazer, além de ter o direito de concorrer a vagas em concurso público como pessoa com deficiência.

“A lei serve para favorecer a inclusão social e a qualificação profissional dos portadores de neurofibromatose, além de assegurar todos os benefícios aos deficientes em Mato Grosso”, explica o deputado Gilmar Fabris.

A neurofibromatose, também conhecida como Doença de Von Recklinghausen, é uma doença hereditária que se manifesta por volta dos 15 anos e que provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas.

Geralmente a neurofibromatose é benigna e é dividida em dois grupos. O primeiro tipo é causado no cromossomo 17 que reduzem a produção de neurofibromina, uma proteína utilizada pelo organismo para evitar o surgimento de tumores. Este tipo de neurofibromatose também pode provocar perda de visão e impotência.

O segundo tipo desta doença é provocada por mutações no cromossomo 22, diminuindo a produção de merlina, outra proteína que suprime o crescimento de tumores em indivíduos saudáveis. Este tipo de neurofibromatose pode causar perda de audição.

A neurofibromatose não tem cura, mas pode ser tratada com cirurgia e radioterapia para diminuir o número e tamanho dos tumores.

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