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POLÍTICA & PODER Segunda-feira, 25 de Julho de 2016, 08:56 - A | A

Segunda-feira, 25 de Julho de 2016, 08h:56 - A | A

REPASSE AOS PODERES

Presidente do TJ diz que estudos definirão redução do duodécimo

Valdemar Félix

Divulgação

 

O governo vem dialogando com os Poderes sobre uma redução no repasse do duodécimo, apresentando o ambiente econômico do estado de Mato Grosso e seu impacto sobre o orçamento estadual para o exercício de 2017.

Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo da Cunha diz que foi formada uma comissão que semanalmente tem se reunido com o Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público estudando a proposta apresentada pelo Governo do Estado e já elaborando uma contraproposta.

“Nós temos compromissos que não podemos deixar de atender, portanto, está em negociação, ainda não finalizamos, mesmo porque ela deverá voltar à pauta apenas em agosto, mas semanalmente estamos nos reunindo e discutindo esse tema”, disse o desembargador em entrevista ao RDTV.

Pelos primeiros estudos, diz o presidente do TJ, já é possível afirmar que não terá como realizar esse corte linear de 15% proposto pelo governo. “Nós já temos compromissos e não tem como abrir mão deles”, disse, ressaltando que todos os Poderes e órgãos, e aí se inclui o TJ, estão dispostos a dar a sua colaboração, porém, apenas após o resultado dos estudos que estão sendo feitos.

Sobre a estrutura nas comarcas do Estado, Paulo Cunha lembra que foi realizado um concurso, quando foram nomeados 26 juízes, mas que ainda há um déficit de aproximadamente 13 juízes no Estado, e que o Judiciário está aguardando a definição do orçamento para 2017 para ver o que poderá ser feito. “Há uma crise, então estamos aguardando e negociando a Lei Orçamentária para a partir daí tomarmos a decisão de suprir a carência de magistrados nas comarcas”.

Quanto ao concurso realizado para a contratação de 168 servidores, Paulo Cunha frisa que ainda não há previsão de nomeações, pois o concurso ainda não foi homologado, “por questões burocráticas, de andamentos, mas também é outra questão que temos que a aprovação da Lei Orçamentária para que possamos ver a quantidade que poderemos nomear, porque temos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal que nos impõe limites, e esses limites têm que ser obrigatoriamente observados”.

 

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