O vereador por Cuiabá, tenente-coronel Dias (Cidadania), teve aprovado o projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por pais, responsáveis ou pessoas do convívio familiar.

A iniciativa aborda o chamado sharenting, termo utilizado no ambiente digital para definir o compartilhamento excessivo de imagens, vídeos, informações pessoais e detalhes da rotina dos filhos nas plataformas digitais. A prática pode comprometer a privacidade dos menores e deixá-los vulneráveis à ação de criminosos.

Na justificativa da proposta, o parlamentar, que tem entre suas principais bandeiras a segurança pública e integra a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, alerta para os perigos da superexposição no ambiente virtual.

“O ambiente digital já se mostrou perigoso para a vida das crianças. A exposição excessiva de imagens e vídeos pode facilitar o compartilhamento desse material por criminosos em redes de exploração sexual infantil, além de favorecer a ocorrência de outros crimes, incluindo sequestros, uma vez que a rotina desses menores acaba se tornando conhecida por qualquer pessoa que tenha acesso ao conteúdo”, destacou Dias.

A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis durante a sessão parlamentar da última quinta-feira (5). O texto está alinhado à Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, além de estar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a medida, a Prefeitura de Cuiabá deverá promover ações permanentes de orientação a pais e responsáveis sobre os riscos da exposição excessiva de crianças e adolescentes na internet.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de debates sobre o uso seguro e responsável da internet, o incentivo à construção da autonomia digital no ambiente familiar e o fortalecimento da cultura de respeito à imagem, à privacidade e à dignidade de crianças e adolescentes.

“As famílias precisam acompanhar as transformações tecnológicas e os novos riscos decorrentes da circulação desses conteúdos. Dessa forma, poderão tomar decisões conscientes sobre como suas crianças e adolescentes serão inseridos nesse universo, que se renova a cada dia e, na mesma proporção, amplia os riscos a que estão expostos”, concluiu o vereador.

As ações deverão ser incorporadas às campanhas de proteção à criança e ao adolescente já existentes em Cuiabá, sem gerar aumento de despesas para o município.

Após a aprovação pelo Legislativo cuiabano, a proposta segue para análise do Poder Executivo e aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini.

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