TCE

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (21) conta com 590 processos em pauta. Entre eles, há uma representação de natureza interna (RNI) envolvendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Sob relatoria do conselheiro Valdir Teis, a RNI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades na infraestrutura do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cáceres.

Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda outras RNIs envolvendo a secretaria de Gestão de Cuiabá e as prefeituras de Rondonópolis, Sapezal, Várzea Grande e Tapurah, além de representações de natureza externa (RNE), envolvendo Alto Taquari, Barra do Garças, Nova Olímpia e Matupá.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 16 de novembro, a pauta prevê também julgamentos de contas anuais de gestão municipal, aposentadorias, pensões, tomada de contas, monitoramento, consultas e pedidos de rescisão.

As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.

Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.

Por meio do Novo Plenário Virtual, em oito meses foram julgados 2.588 processos e emitidos 721 acórdãos.

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