O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), depois de receber denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), transformou em réus seis acusados de integrarem uma organização criminosa que agia junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), movimentando mais de R$ 30 milhões em propina. Agora, três dos acusados contestam a decisão do Tribunal de Justiça.

São eles, o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o empresário José Kobori e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques (PSDB), que ingressaram com recursos de embargos de declaração.

O recurso é um mecanismo jurídico utilizado quando uma das partes busca esclarecer pontos de uma decisão na qual aponta algum tipo de omissão ou contradição. Se os argumentos forem aceitos, a decisão pode ser alterada. A ação penal tramita no Pleno do Tribunal de Justiça sob relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira. Os recursos dos três acusados interpostos na semana passada também serão relatados por Zuquim. Não há prazo definido para o desembargador José Zuquim apreciar os recursos.

Os três acusados foram presos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na operação batizada de Bônus, em maio deste ano. Os demais alvos da operação e hoje réus no mesmo processo são os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, além do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, que é irmão do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

Conforme o Ministério Público Estadual, os réus integravam uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 30 milhões propina (alguns pagavam e outros recebiam) envolvendo um contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa EIG Mercados, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O contrato foi mantido pelo atual governo.

A denúncia contra eles foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 23 de agosto deste ano, ocasião em que os magistrados revogaram a prisão de Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge, Claudemir e Roque Anildo. Naquela ocasião, apenas José Kobori já estava em liberdade por ter conseguido habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na denúncia do Ministério Público, Mauro Savi é acusado de ter indicado o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Dóia. Conforme a acusação, o esquema consistia no pagamento de propina pela empresa EIG Mercados a diversas empresas de fachada ligadas a deputados estaduais.

No total, o MP denunciou 58 pessoas acusadas de participação no esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões operado no Detran. Entre os denunciados, estão sete deputados estaduais, além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-deputado federal, Pedro Henry, e do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes. 

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