A Sétima Vara Criminal de Cuiabá, por meio do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o ex-governador Silval Barbosa e Silvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete, pelos crimes de estelionato e concussão, que é quando uma pessoa com cargo público exige vantagem para si ou outra pessoa, e que resultaram em pagamento de propina de mais de R$ 2 milhões repassado pela empresa Apuí Construtora de Obras Ltda.
A empreiteira era uma das que pagavam propina de 5% a 10% do valor recebido pela execução de obras do programa de pavimentação MT Integrado. Na decisão, o magistrado ressalta que as provas mencionadas na denúncia configuram elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, RECEBO a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônica.
A defesa do ex-governador e de seu ex-chefe de gabinete tem dez dias para se manifestar sobre a acusação. De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, do Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, há elementos suficiente de que foram praticados crimes de corrupção.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.
0 Comentários