O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, realiza, a partir das 14h30 desta quarta-feira (30), uma capacitação online sobre as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), promovidas pela Lei n° 13.655/2018.

O curso busca o aperfeiçoamento dos membros do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJMT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), tendo como público-alvo conselheiros, conselheiros interinos, auditores substitutos de conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), bem como magistrados.

A capacitação será ministrada pelo professor Odilon Cavallari de Oliveira, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

A transmissão será realizada pela Plataforma Zoom e pelo Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

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