O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou, nesta quinta-feira (25), a atualização das custas judiciais no estado. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico por meio do provimento 058/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

O reajuste é de 5,13% e leva em conta os índices inflacionários registrados entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo dados do IBGE, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O provimento tem como objetivo ajustar os valores das custas de acordo com a variação do poder de compra e garantir a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema judiciário estadual.

A atualização abrange todas as taxas relacionadas aos processos judiciais, impactando pagamentos realizados por cidadãos e advogados que utilizam os serviços do TJMT.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinou o provimento, que passou a ter efeito imediato a partir da data de publicação.

A medida segue as normas da Corregedoria e atende à necessidade de adequar os valores das custas à realidade econômica do estado.

O TJMT orienta que os cidadãos e profissionais do direito fiquem atentos aos novos valores para evitar inconsistências no pagamento de taxas processuais.

A publicação oficial pode ser consultada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, garantindo transparência e acesso à informação sobre a atualização das custas.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.