O substitutivo ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício fiscal de 2018, foi protocolado nesta manhã (21) e apresentado aos vereadores na Sessão Plenária. Com isso, a votação do projeto só deve ocorrer em Sessão Extraordinária na próxima semana – provavelmente quarta-feira (27).

O vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, comentou que foi necessário promover adequações dos números em virtude do incremento de receitas. “Após recálculo feito pela equipe técnica da Prefeitura, foi estimado um aumento de mais de 40 milhões na peça orçamentária. Então vamos trabalhar com a ideia de destinar em torno de 31 milhões para a educação, aproximadamente 6 milhões para saúde, aumentar o repasse para obras e um valor a mais para o combate às drogas”, detalhou o pessebista.

Com o substitutivo em mãos, a Câmara vai realizar mais uma Audiência Pública – próxima quarta-feira - para encerrar a apreciação da matéria e encaminhar ao Plenário para votação.

As sessões extras não são remuneradas.

IMPORTÂNCIA DA LOA

O ano legislativo só pode ser encerrado depois da votação da LOA, que é a peça do orçamento anual do município. Pela LOA o Executivo faz o gerenciamento das receitas e despesas da cidade.

O cidadão pode conhecer os números do exercício fiscal de 2018 para Cuiabá através do site da Câmara e pode participar da última Audiência Pública para discutir os números do orçamento. A Audiência é aberta ao público e transmitida em tempo real via internet, através do site www.camaracba.mt.gov.br.

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