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POLÍTICA & PODER Sexta-feira, 24 de Junho de 2016, 18:12 - A | A

Sexta-feira, 24 de Junho de 2016, 18h:12 - A | A

SUSPENSA

Votação da RGA na AL/MT é suspensa após pedido da deputada Janaina Riva

Redação

 

 

A pedido da deputada Janaina Riva (PMDB), o desembargador Márcio Vidal decide suspender a tramitação a tramitação do projeto de lei da Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso até ser julgado o mérito do processo ou até a Assembleia Legislativa fazer uma nova votação.

 

A deputada ingressou com o pedido na manhã desta quinta-feira (23), justificando que o que o  deputado Baiano Filho (PSD)  não esteve em plenário, mas que mesmo assim teve o voto computado como favorável

 

Diante do fato o  presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (27).

 

A deputada destacou em seu pedido que a votação estaria ocorrendo de forma contraria ao regimento da AL/MT.

 

De acordo com o regimento interno da AL/MT, quando houverem dúvidas quanto ao resultado da votação simbólica, qualquer dos deputados pode solicitar a verificação, pedido que não pode ser negado.

 

"Da análise da argumentação esposada pela Impetrante e, em especial, a filmagem constante do referido CD-R, entendo que os requisitos necessários ao deferimento do pedido liminar foram preenchidos, uma vez que o Impetrado, na condição de Presidente da Casa de Leis, depois de ter decidido que a votação do Projeto de Lei, do Executivo, que dispõe sobre a RGA dos servidores estaduais, seria nominal, fez a leitura dos nomes dos Deputados que votaram contra, descumprindo, consequentemente, as regras do Regimento Interno sobre a matéria", destacou o magistrado em sua decisão.

 

O desembargador Márcio Vidal concorda que as imagens da sessão mostram ainda que o resultado da votação não ficou clara, pois Guilherme Maluf anunciou que dez deputados foram contra e 12 favoráveis ao projeto e que, em seguida, o deputado Wagner Ramos (PSD) salientou que seu voto também era contrário. Contudo, Maluf afirma que o resultado foi de 12 a 11 votos favoráveis à aprovação, quando, na verdade, o resultado seria de 11 a 11. "Não bastasse a existência de dúvidas quanto ao resultado, tem-se ainda a incerteza de quantos deputados estavam presentes à Sessão e que tiveram seus nomes como sendo favoráveis à aprovação do Projeto", diz trecho da decisão.

 

 

 

A deputada manifestou satisfação pela suspensão da votação em sua rede social. " Mais uma vez a justiça do nosso lado quando a população é patrolada pela base governista", declara.

 

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