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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) entrou na Justiça Federal pedindo a nulidade da patente da Soja Intacta RR2 Pro® da multinacional Monsanto. Segundo a entidade representativa dos produtores do estado, o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. Para o setor produtivo a patente da biotecnologia deve ser revista pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e declarada nula pelo Poder Judiciário. A estimativa é que apenas na safra 2016/2017 os produtores de Mato Grosso tenham pago em royalties pela biotecnologia em questão cerca de R$ 733 milhões.

A ação na Justiça Federal foi ingressada pela Aprosoja Mato Grosso nesta quarta-feira, 08 de novembro. A ação pede a nulidade da patente da Soja Intacta RR2 Pro® registrada sob o número PI 0016460-7.

O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Endrigo Dalcin, explica que estudos realizados pela entidade e pareceres de especialistas consultados, inclusive do exterior, revelaram três irregularidades iniciais na patente da Monsanto prevista para expirar em 2022. Uma das irregularidades constatadas é a não informação ou demonstração técnica de quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Outro ponto observado é a não revelação integral a invenção. Outra falha considerada “grave” em desrespeito à Lei de Propriedade Industrial é quanto a adição de matéria após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando ilegalmente o escopo original da patente.

“Há cerca de dois anos estamos trabalhando em estudos de patentes, o que diziam e suas validade tanto no Brasil quanto no exterior. A patente foi registrada em 2012 e não atendeu todos os requisitos. Não somos contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual. Nós só não concordamos com que nosso associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros especialistas afirmam ser nula”, declarou Endrigo Dalcin em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 09 de novembro, em Cuiabá.

De acordo com Dalcin, todas as patentes registradas no INPI estão sendo acompanhadas de perto pela Aprosoja Mato Grosso.

O advogado da ação Sidney Pereira de Souza Junior salienta que só se tomou a decisão de ingressar na Justiça Federal contra a Monsanto após parecer de especialistas na área. Conforme o advogado, a ação proposta é valida apenas para Mato Grosso e se mesma for julgada procedente os produtores receberão os royalties já pagos, entretanto para isso cada produtor deverá entrar individualmente na Justiça.

A estimativa da Aprosoja Mato Grosso, segundo o presidente da entidade, é que somente na safra 2016/2017 tenha sido pagos cerca de R$ 733 milhões em royalties na Soja Intacta RR2 Pro®. Hoje, o valor pago por hectare é de aproximadamente R$ 131,00, porém, explica Dalcin, pode variar conforme a variedade da semente (ciclo precoce, normal ou tardio) e da época em que a semente foi adquirida.

A perspectiva, caso a ação seja julgada procedente, que é seja gerada uma economia no custo final da produção de 8%.

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que a Aprosoja Mato Grosso ingressa com ação na Justiça Federal contra a multinacional Monsanto. Em 2012, a entidade identificou que a Monsanto estava cobrando royalties por uma patente vencida em 1º de setembro de 2010. Na época a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e 47 Sindicatos Rurais alegaram na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencida, o que a tornava de domínio público. Os produtores na época tinham cerca de R$ 1 bilhão por safra para receber.

Outro lado

Procurada pela reportagem do site Mato Grosso Agro a Monsanto declarou não ter sido notificada ainda quanto a ação ingressada pela Aprosoja Mato Grosso.

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