O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) divulgou nota nesta segunda-feira (9/11) em defesa dos pedidos apresentados à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para elevar as tarifas de importação de quatro grupos de defensivos agrícolas. Segundo a entidade, os pleitos não têm caráter protecionista e buscam corrigir uma estrutura tarifária criada em 2006 e 2007, que manteve alguns produtos importados com alíquota zero mesmo havendo produção local.
De acordo com a entidade, a importação dos produtos contemplados pelo pedido cresceu 129% entre 2022 e 2025, passando de 166,7 mil para 381,6 mil toneladas. O Sindiveg argumenta que o crescimento das compras externas tem reduzido a competitividade da indústria instalada no país e ampliado a dependência de fornecedores estrangeiros.
"Não se trata de criar privilégios ou reserva de mercado, mas de reavaliar uma estrutura tarifária que, para determinados produtos permanece inalterada, causando sérios danos às indústrias de defensivos agrícolas e sua cadeia de suprimentos e embalagens aqui instaladas, apesar das profundas mudanças nas suas condições atuais", argumenta a indústria.
As propostas envolvem produtos à base de mancozebe, 2,4-D, azoxistrobina, tebuconazol, protioconazol, além de formulações contendo ingredientes como bifentrina e lambda-cialotrina. Em todos os casos, o sindicato pede a elevação da alíquota do Imposto de Importação para até 35%, limite consolidado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), ou a retirada dos produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), onde alguns itens hoje contam com tarifas reduzidas ou zeradas.
"Mesmo havendo produção local, determinados produtos formulados permanecem sujeitos à alíquota de importação de 0% até os dias atuais. Ou seja, por quase vinte anos, a indústria instalada no país sobreviveu a estas medidas tarifárias desfavoráveis, em total desestímulo à produção local", alega o texto.
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