A Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) processou entidades representativas de produtores rurais do Rio Grande do Sul para impedir as manifestações que estão previstas para fechar rodovias do estado entre a próxima terça (17) e quarta-feira (18).

Assim, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) tornam-se rés no processo.

No entanto, os agricultores do estado destacam que nada mudará no cronograma de protestos, visto que o movimento é independente, ou seja, acontece sem o fomento das entidades citadas na decisão.

Os protestos do setor completaram um mês na última sexta-feira (13) e pedem o andamento do projeto de lei 320/25, o PL da Securitização, que prorroga as dívidas dos agricultores por um prazo de 20 anos e oferece melhores condições de pagamento a quem foi fortemente impactado pelas seguidas estiagens e pela enchente histórica de maio de 2024.

Pelo despacho, proferido pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Maria da Glória Fresteiro Barbosa, ficam proibidas interdições de manifestantes em trecho de 457,3 quilômetros de rodovias, abrangendo os seguintes locais das BR-116 e BR-392:

• BR-116: entre Pelotas e Camaquã (123,4 km); entre Pelotas e Jaguarão (137,1 km)
• BR-392: entre Pelotas e Rio Grande (68,4 km); entre Pelotas e Santana da Boa Vista (128,4 km)

Multa por descumprimento

Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa de R$ 50 mil por hora de bloqueio, para cada uma das entidades, por ato praticado por si e/ou por qualquer de seus liderados.

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