O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (2) em meio ao avanço das investigações do caso do Banco Master e à proximidade do calendário eleitoral, fatores que devem influenciar a agenda legislativa neste semestre.
Nesta quarta (28), há uma reunião de líderes da Câmara, na casa do presidente Hugo Motta ( Republicanos-PB).
O caso Master, que envolve suspeitas de irregularidades com possíveis desdobramentos políticos e institucionais, deve continuar no centro das atenções de deputados e senadores.
A expectativa é de que o assunto avance tanto no campo judicial quanto no legislativo. Parlamentares da oposição devem explorar o tema como forma de pressão política.
Mesmo durante o recesso, parlamentares se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master:
uma mista, com deputados e senadores;
uma ligada ao Senado Federal; e
uma ligada à Câmara dos Deputados.
A criação e a instalação dos dois colegiados dependem dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso.
Enquanto não há decisão tomada sobre o assunto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se adiantou com a criação de um grupo de trabalho sobre o caso Master.
A intenção do presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL) é fazer a instalação no dia 4 de fevereiro.
O grupo de trabalho poderá convocar autoridades e pessoas investigadas, solicitar informações oficiais e elaborar propostas legislativas relacionadas ao assunto. A comissão não terá poderes para quebrar sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
Ano eleitoral afeta ritmo das votações
Com a aproximação das eleições, o Congresso entra em um período tradicionalmente marcado por maior cautela nas votações.
Projetos com impacto direto sobre o eleitorado, como propostas nas áreas social, econômica e de segurança pública, tendem a ganhar prioridade. Propostas consideradas polêmicas devem ficar de fora da pauta de votações.
Parlamentares que disputarão cargos eletivos devem se deslocar para seus estados de origem com maior frequência durante os meses que antecedem o pleito eleitoral, o que pode afetar o quórum em sessões de votação.
O governo tem dado bastante atenção para as eleições no Congresso, principalmente no Senado, que desempenha funções centrais.
Neste ano, cada estado terá direito a eleger dois senadores. Ao todo, serão 54 cadeiras em competição — o que equivale a dois terços da Casa.
Para a oposição, a Casa tem relevância por ser a responsável por sabatinar e aprovar indicações ao Supremo, além de ter a atribuição de abrir e analisar processos de impeachment contra magistrados.
Para o governo, a ampliação da bancada no Senado é vista como 'estratégica'. A análise é que manter a predominância de cadeiras aliadas ao governo pode diminuir "solavancos" em um futuro quarto mandato do petista.
Projetos a serem votados
A expectativa, tanto de parlamentares quanto do governo, é que mesmo sendo um ano eleitoral, algumas matérias avancem nas Casas.
Entre os projetos que devem ser analisados neste primeiro semestre estão as propostas que tratam da segurança pública, como o projeto de lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública.
A PEC ainda precisa ser aprovada na comissão especial destinada à análise da proposta antes de ser apreciada no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada, segue para o Senado.
A PEC da Segurança é uma proposta do governo que cria mecanismos para integrar forças de segurança do país no combate ao crime organizado. O texto sofre resistência de governadores e da oposição.
O PL Antifacção já foi aprovado na Câmara e como houve mudanças no texto aprovado no Senado, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.
O texto aprovado pelos senadores, em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas.
A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.
O relator retomou no texto a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.
Além do pacote da segurança, a expectativa é que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também comece a ser analisado ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente da Câmara disse que acredita em uma "rápida aprovação" pelo Congresso.
"Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes", disse à GloboNews.
O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. O texto também estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Para que o tratado entre em vigor, no entanto, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos.
Outro tema que deve ganhar tração é o fim da escala de trabalho 6x1. Pauta prioritária para o governo, tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas que tratam do tema.
No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais.
A proposta seguirá para análise do Plenário. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.
O fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.
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