O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve o passaporte diplomático cancelado após a perda do mandato, determinada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi cassado por faltas, mas mantém os direitos políticos.
De acordo com informações da Câmara, a mulher e os filhos do ex-parlamentar também não têm mais passaportes diplomáticos válidos. Eduardo Bolsonaro e a família estão nos Estados Unidos desde o início do ano. O passaporte diplomático é um documento emitido para autoridades brasileiras e seus dependentes.
As informações foram confirmadas no site oficial da Câmara dos Deputados.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que estuda providenciar um passaporte de apátrida para continuar morando nos Estados Unidos.
Segundo a Acnur (Agência da ONU para Refugiados), pessoas apátridas são aquelas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.
A apatridia pode ocorrer por diferentes razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falhas no reconhecimento de cidadãos após processos de independência ou conflitos entre legislações de diferentes países.
O reconhecimento da condição de apátrida garante proteção internacional e, posteriormente, pode facilitar o processo de naturalização, desde que atendidos alguns requisitos.
Não são considerados casos de apatridia a renúncia voluntária à nacionalidade nem a ausência de solicitação de uma nacionalidade à qual a pessoa tenha direito.
Requisitos
Para o reconhecimento da condição de apátrida, no Brasil, são avaliados os seguintes critérios:
- Não ser considerado nacional por nenhum Estado, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954;
- Residir no Brasil;
- Não possuir antecedentes criminais nos países onde tenha residido nos últimos cinco anos.
Os documentos estrangeiros apresentados devem estar legalizados e apostilados conforme a Convenção de Haia, além de acompanhados da respectiva tradução feita no Brasil por tradutor juramentado.
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