O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve apresentar no próximo mês uma proposta alternativa ao projeto de lei da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Empenhado em esvaziar a iniciativa que já tramita na Câmara, Alcolumbre negocia com o presidente da Casa vizinha, Hugo Motta (Republicanos-PB), e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) um texto de consenso para alterar a legislação sobre golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Isso seria feito sem a concessão de um “perdão” a quem participou da intentona na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A ideia é agravar a pena para quem lidera ou comanda uma tentativa de golpe e atenuar a punição a quem serviu como “massa de manobra” para atacar as instituições. Também é possível que seja esclarecido na legislação que uma pessoa não pode responder aos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático ao mesmo tempo, já que essa seria uma forma de punir duas vezes um infrator pela mesma conduta. Esse tem sido um dos pontos abordados por críticos às punições já definidas.
Alívio da pressão
Com o novo texto, parte dos golpistas presos durante os atos pode ser solta ou cumprir pena em regime semiaberto ou domiciliar. A estratégia é diminuir a pressão pela votação do texto da Câmara, cujo requerimento de urgência foi apresentado à Mesa, mas não foi pautado por Hugo Motta.
Além de isentar de qualquer punição todos os que se envolveram em atos golpistas, o projeto da Câmara dá margem para reverter as possíveis condenações contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente é réu por supostamente liderar uma tentativa de golpe para se manter no poder, mesmo após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A redação do texto da Câmara é tão ampla que poderia até mesmo reverter a inelegibilidade do ex-presidente imposta após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condená-lo por atacar as urnas eletrônicas.
Com a versão de Alcolumbre, porém, não haveria risco de que Bolsonaro, caso condenado, tenha uma pena insignificante. No seu caso, o agravante por liderar o golpe também não seria levado em conta, já que a lei só retroage para beneficiar um réu.
O texto do presidente do Senado, portanto, beneficiaria as pessoas que participaram do quebra-quebra do 8 de Janeiro sem qualquer liderança na trama golpista.
Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, porém, dizem reservadamente que a Corte ainda não chegou a um acordo sobre o assunto. Segundo eles, várias alternativas estão sendo estudadas.
Em entrevista ao GLOBO no último domingo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, demonstrou estar aberto para conversas e admitiu que uma mudança legislativa poderia afetar os casos já julgados.
Apesar de dizer que o que aconteceu no 8 de Janeiro é “imperdoável”, o magistrado ponderou:
— Se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso.
Ainda na entrevista, Barroso afirmou que o Supremo está “aberto a conversar sobre todas as questões que ele (Hugo Mota) considera importantes”:
— O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação.
Liderada por Alcolumbre, a discussão ainda está em um núcleo restrito do Congresso. Além de Motta, participam os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Defensores da iniciativa alegam que se trata de um caminho para a pacificação nacional, penalizando quem de fato foi articulador e mentor da tentativa de golpe, ao mesmo tempo em que se reduz as penas para o grupo de “menor potencial ofensivo”.
O principal objetivo é desarmar o argumento de que o STF está punindo de forma severa “os pequenos, como a cabeleireira e o pipoqueiro”. Governistas deverão encaminhar o apoio da base ao texto, que poderá ter autoria do próprio Alcolumbre.
Na Câmara e no Senado, a oposição é contra a alternativa. Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirma que já nasce errado um texto que surge da articulação do Senado com o STF:
— Quando há exagero e erro de um outro Poder, nesse caso o Poder Judiciário, cabe constitucionalmente ao Congresso Nacional só uma coisa: anistia. Não cabe a gente ficar modulando pena.
Novo ato pela anistia
Da cama do hospital onde está internado há mais de duas semanas, Bolsonaro convocou na segunda-feira apoiadores para uma manifestação, em Brasília, pela anistia. O evento está programado para 7 de maio.
Apesar da concertação, alas do governo veem a iniciativa de Alcolumbre com certo ceticismo. Para auxiliares de Lula, qualquer revisão do tema deve necessariamente passar pelo STF com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lula também deve ser aconselhado a não se manifestar publicamente de forma favorável ao texto. Na avaliação dessa ala do governo, beneficiar os “baderneiros” do 8 de Janeiro poderia sinalizar um aval para que novas tramas golpistas e dar novo gás para o próprio PL da Anistia.
Na sexta-feira da semana passada, a Primeira Turma do Supremo condenou a 14 anos de reclusão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Corte. Embora todos os ministros do colegiado tenham votado para condenar a mulher, houve divergência em relação à dosimetria da pena. Enquanto Alexandre de Moraes propôs 14 anos de pena, Cristiano Zanin votou por uma punição de 11 anos e Luiz Fux votou para aplicar uma pena de um ano e seis meses de prisão.
O caso de Débora virou uma bandeira para o bolsonarismo, que deve fazer referência a ela na próxima manifestação em Brasília. Aliados do ex-presidente também devem fazer um desagravo a Fux pela posição no julgamento da cabeleireira e exigir que o texto da Câmara seja votado pelo Congresso, com um amplo perdão aos envolvidos nos ataques aos Poderes.
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