O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30. A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que corre no STF. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
O que acontece agora?
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoa acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam no Estados Unidos passam a sofrer bloqueios, que deverão ser reportados ao Ofac. Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
Qual foi o argumento para a sanção?
"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, opinou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Na opinião dele, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro". "A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".
Visto já havia sido revogado
Em 18 de julho, o visto de viagem de Moraes e de seus familiares, assim como de outros membros da corte, foi revogado por Rubio.
Ambos movimentos são reações ao julgamento de Bolsonaro e de seu aliados no caso da trama golpista. Eles se tornaram réus após planejrem uma ruptura democrática por terem perdido as eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda a lei Magnitsky
Com a aplicação da lei, Moraes não só será impedido de entrar em solo norte-americano como também sofrerá diversas sanções econômicas. Segundo especialistas entrevistados pelo Terra, mesmo que Moraes não tenha ativos nos EUA, ele fica impossibilitado de usar cartões de crédito, contas bancárias ou serviços de companhias que sejam de empresas norte-americanas.
Por isso chamam a medida de “morte financeira”, por ser de grande impacto ao considerar a influência dos EUA na economia. Qualquer cartão com uma bandeira que atue nos Estados Unidos, por exemplo, já estaria fora de uso para a pessoa enquadrada na lei.
A pressão para a aplicação da Lei Magnitsky veio por parte de empresas de mídia norte-americanas que processam Moraes pelo bloqueio de perfis nas redes sociais --o que caracterizam como censura e violação de Direitos Humanos. Além disso, enquadrar o ministro neste dispositivo tem sido o principal apelo de bolsonaristas a Trump.
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