O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares vão votar na quinta-feira (16) vetos ao projeto do licenciamento ambiental.
O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
Está em jogo, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
Quando o presidente da República veta artigos propostos e aprovados pelo Congresso, o parlamento fica com a palavra final e tem o poder de reverter a decisão do mandatário, retomando na legislação os trechos vetados.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou nesta segunda (13) com Alcolumbre, informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo ele, a ministra argumentou que será preocupante se o Congresso Nacional promover um retrocesso na lei tão próximo à conferência.
"Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental", disse Randolfe.
A sessão foi marcada para análise desses vetos e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para depois a pedido do governo. Alcolumbre reforçou que, mesmo sem a votação da LDO, o licenciamento será deliberado.
Randolfe também afirmou que a votação acontecerá na quinta, independente se o acordo que está sendo costurado se efetive ou não. De acordo com o líder, a ideia é que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.
"Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação", explicou.
O líder explicou que as equipes técnicas da Casa Civil e de representantes da pauta do agronegócio no Congresso, como da senadora Tereza Cristina (PP-MS), estão negociando. Tereza também admitiu ao g1 a possibilidade de um acordo parcial.
Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, os vetos atingem o "coração" da lei, trazendo insegurança jurídica.
Em agosto, Lula validou uma parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 pontos da lei. Esses itens da legislação são criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
Na semana passada, senadores tanto da base de apoio ao governo do petista quanto oposicionistas disseram que a tendência era de derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem 303 deputados membros.
Licença especial
Quando Lula vetou os pontos do projeto, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) sobre o mesmo tema para o Congresso em uma tentativa de continuar as negociações sobre o tema.
A MP deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que libera a autorização de obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já comandou a FPA.
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