O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, nesta segunda-feira (13), mais uma sessão do Plenário Virtual, que seguirá até a próxima sexta-feira (17). Estão previstos julgamentos de 45 processos, abrangendo representação de natureza externa, fiscalizações, denúncias à Ouvidoria Geral, tomadas de contas e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

Entre os processos a serem julgados, consta a fiscalização ordenada com o objetivo de conhecer, avaliar e atualizar as reais condições do transporte escolar do município de Cáceres. O levantamento compõe a “Operação Transporte Escolar Seguro”, realizada pelo TCE-MT em 12 municípios do estado, com o objetivo de traçar um diagnóstico da segurança e qualidade do serviço de transporte escolar, abrangendo tanto os veículos como os condutores.

Além disso, a pauta inclui a homologação da tutela provisória de urgência, deferida por meio do julgamento singular n° 681/JCN/2025, por conta de supostas irregularidades na condução do pregão eletrônico nº 005/2025 da Prefeitura de Jangada e a tomada de contas especial instaurada para apurar suposto superfaturamento ocorrido em contrato da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT).

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