O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (23) que a tendência é de que ele vete uma proposta em análise pelo Congresso Nacional que acaba com a isenção de imposto de importação de compras de até US$ 50 caso a medida seja aprovada pelos parlamentares. O presidente destacou, porém, que cabe negociação sobre o tema com o Congresso.
“Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Eu não sei [se aceitaria outra taxa], cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras. Nem sei”, completou.
De acordo com o presidente, o ideal é que governo e Congresso firmem um acordo que não prejudique quem tem o costume de realizar compras de baixo valor do exterior. “O que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, afirmou.
“Nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto: as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000 e não pagam. São gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas que podem viajar mais de uma vez por mês ao exterior. E como você vai proibir meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo [do exterior]? Eu até falei para o Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira compra’”, continuou Lula.
Votação de proposta foi adiada
A matéria sobre o fim da isenção a importações de até US$ 50 seria votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), mas foi adiada. O projeto que prevê essa medida é o que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. A proposta foi elaborada pelo governo federal, e durante a tramitação do texto no Congresso foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Por enquanto, os deputados aprovaram a urgência para análise do texto, mas não houve a votação do mérito, por falta de consenso em relação à taxação. Há divergência dentro da própria base do governo.
A bancada quer garantir a criação do Mover, que traz benefícios ao ramo automotivo quando há investimentos e práticas sustentáveis. O embaraço ocorre quanto às mudanças para compras internacionais. Parte dos governistas estima aumento de arrecadação com a taxação e outra vertente teme que isso afete acordos firmados, através do programa Remessa Conforme, com grandes empresas internacionais que trazem produtos importados ao Brasil.
O governo federal já previa o fim da isenção desde o fim do ano passado. A equipe econômica aguardava mais adesão das empresas ao Remessa para aumentar a base de dados e conseguir calcular e decidir o tamanho da alíquota federal. No entanto, não houve o envio de um projeto por parte do Executivo quanto à alíquota. Na proposta em discussão na Câmara, a sugestão é de imposto de 60%.
Encontro com Lira
O chefe do Executivo negou, ainda, que tenha encontro previsto para esta quinta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Não tem nenhum encontro previsto, mas se ele quiser conversar, eu estou à disposição depois da [agenda] com o presidente do Benim”, disse Lula.
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