O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, a intimação do Defensor Público-Geral Federal para que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no prazo de 15 dias.
A medida foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo em articulações com autoridades norte-americanas, com o objetivo de pressionar o STF durante o julgamento da ação penal da tentativa de golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, sob a acusação de coação no curso do processo.
Na ocasião da denúncia, Moraes determinou a notificação de Eduardo para apresentar resposta prévia no prazo de 15 dias. No entanto, a tentativa de notificação pessoal do deputado, que se encontra nos Estados Unidos, não teve êxito, conforme atestado pelos oficiais de Justiça.
Diante da dificuldade de localização, Moraes autorizou, em 27 de setembro, a notificação por edital, também com prazo de 15 dias. O edital foi publicado em 30 de setembro, encerrando-se o prazo em 15 de outubro. Passado esse período, a Secretaria Judiciária do STF certificou que Eduardo Bolsonaro não apresentou sua defesa.
Diante da ausência de manifestação do parlamentar, mesmo após notificação por edital, o ministro decidiu acionar a DPU para assegurar o direito à ampla defesa, conforme previsto na Constituição.
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