Daniel Teixeira/Estadão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária.

A autorização, no entanto, mantém as condições estabelecidas anteriormente para as visitas. Moraes determinou que sejam respeitados os horários, as regras e os procedimentos de segurança já fixados.

Também estão proibidas visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações políticas, diretamente ou por intermédio de terceiros.

A decisão foi tomada após o encerramento do prazo de suspensão de 90 dias imposto ao parlamentar e atende a um pedido da defesa.

A suspensão terminou no domingo (11). Ao analisar o pedido de retomada dos encontros, o ministro destacou que não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da medida.

Visita suspensa após carta

Moraes havia suspendido as visitas em 13 de julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.

A publicação foi considerada um descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na carta lida por Flávio, Jair Bolsonaro dizia que Flávio é o seu porta-voz e que “o momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar”.

Flávio Bolsonaro comentou a carta logo em seguida: “Agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que, porventura, alguém possa estar seguindo em paralelo à nossa pré-campanha”. 

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, por decisão de Moraes, no âmbito da execução penal pela trama golpista ocorrida no fim do mandato dele, em 2022. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

O regime domiciliar foi acompanhado de medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. As restrições também impedem a realização de manifestações político-eleitorais nas condições estabelecidas pelo ministro.

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