O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento do país e da Corte é de "ponderações e autocorreção" e reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso da sua gestão.
Fachin deu as declarações na sessão de abertura do ano no STF, que contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Também estiveram presentes outros ministros da Corte; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do governo.
No seu pronunciamento, Fachin afirmou que, nos momentos críticos do país, como o de defesa das urnas e do processo eleitoral, o STF "atuou para impedir erosões constitucionais". Na avaliação dele, o Brasil tem lições de democracia para oferecer, porque "preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição".
"Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena", disse o presidente do STF.
Fachin disse que, sob sua presidência, a Corte vai realizar um "debate sobre integridade e transparência" e anunciou que Cármen Lúcia será a relatora de uma proposta de Código de Ética para o STF, o que disse ser um "compromisso" da sua gestão.
"No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado", acrescentou Fachin.
O presidente do STF afirmou que a Constituição determina a prestação de contas e que há "respostas ainda a serem dadas, tendo como pressuposto a institucionalidade democrática".
"Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo", declarou.
"Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal", completou Fachin.
O ministro disse também que "momentos de adversidade exigem mais do que discursos". Afirmou ainda que "unidade" não significa "unanimidade" e que "não é a concordância em todas as questões". "Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição", disse.
Ainda no discurso que leu, Fachin afirmou que o Brasil tem "um encontro com a sua melhoria institucional" e que o sistema representativo "precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade".
"Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos", afirmou.
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