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O resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado no início desta semana, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do País não alcançaram desempenho proficiente no exame e, com as avaliações ruins, sofrerão sanções do Ministério da Educação (MEC). A publicação gerou reação de universidades, que relataram divergências nos dados, manifestações de conselhos e associações sobre a situação da formação médica no País e também trouxe dúvidas sobre como funcionarão as sanções e como isso impacta nos estudantes.

A seguir, o Terra reuniu uma série de detalhes sobre os dados do Enamed, o que vai acontecer com os cursos que sofrerão sanções, como fica a situação dos alunos e explicou as polêmicas em torno da divulgação do resultado. Entenda!

O que mostram os resultados do Enamed?
O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de Medicina e permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica. A nota varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC.

De acordo com a pasta, 351 cursos participaram do exame, incluindo universidades públicas -- federais, estaduais e municipais --, e privadas.

Os resultados alcançados foram os seguintes:

Conceito 1: 24 cursos - 7,1%  
Conceito 2: 83 cursos - 23,6% 
Conceito 3: 80 cursos - 22,7% 
Conceito 4: 114 cursos - 33% 
Conceito 5: 49 cursos - 13,6% 
1 curso ficou sem conceito por ter menos de 10 alunos avaliados.

Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed ocorreu nas universidades municipais -- 87,5% dos cursos tiveram notas 1 e 2. Essas instituições não estão sob regulação do MEC.

A pasta também divulgou os dados da proficiência dos estudantes. Os resultados indicaram que 67% dos 39.258 estudantes que estão se formando em Medicina e foram avaliados têm desempenho desejável. Já o público geral (49.766), que inclui médicos formados e inscritos no Exame Nacional de Residência (Enare), teve 81% dos participantes com proficiência.  

O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC para avaliar o desempenho de estudantes de Medicina e dos cursos de formação médica. O exame foi criado no ano passado, substitui o Enade para Medicina e servirá como via de acesso a residências. A prova é aplicada para todos os estudantes concluintes da área e também pode ser feita por médicos já formados que desejam se especializar. A avaliação conta com 100 questões em áreas básicas da Medicina.

O que vai acontecer com os cursos com avaliação ruim?
O MEC anunciou que os cursos com nota 1 e 2 sofrerão sanções, de forma escalonada. Das 351 instituições avaliadas, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino e são supervisionadas pela pasta. Entre elas, 99 cursos serão punidos da seguinte forma:

Oito cursos terão suspensão do ingresso de novos alunos;
Outros 13 cursos terão redução de 50% da oferta de vagas;
33 cursos passarão por redução de 25% das vagas;
45 cursos sofrerão a proibição de aumento de vagas.

Os três primeiros grupos estão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais.

As outras 8 instituições estaduais e municipais que não estão sob gerência do MEC estão sujeitas às diretrizes de seus respectivos Conselhos Estaduais de Educação, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Como vão funcionar as sanções?
De acordo com o MEC, as instituições com desempenho ruim passarão por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Após a instauração de um processo administrativo, a instituição de ensino pode se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre os resultados e apresentar as justificativas ao MEC, que avaliará os argumentos. Caso não sejam aceitas, as sanções devem valer até a publicação do Conceito Enade 2026.

Até o momento, no entanto, não foram definidos prazos e critérios para esse processo de supervisão e quando as sanções começam a valer. Segundo o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, as instituições de ensino ainda não receberam informações com esses detalhes. O Terra entrou em contato com o Inep para entender como será o processo.

Os estudantes matriculados serão prejudicados?
Conforme o ministro Camilo Santana, nenhum aluno será prejudicado com as medidas aplicadas às universidades. O objetivo "não é aplicar sanções ou penalidades intencionais a qualquer instituição, mas assegurar a formação de médicos de qualidade no Brasil", afirma.

Até o momento, porém, também não foram publicadas informações sobre como fica a situação de estudantes que ingressariam no primeiro semestre deste ano nas instituições que sofrerão sanções. A reportagem questionou o Inep a respeito desse detalhamento e aguarda retorno.

De acordo com interpretação do departamento jurídico do Semesp, os alunos que já ingressaram não devem ser prejudicados. "Trata-se até de uma situação relacionada ao direito adquirido, uma vez que a vaga existia, estava devidamente autorizada, sem sanção alguma, e não havia qualquer restrição no momento da admissão", diz Rodrigo Capelato, economista e diretor executivo do Semesp.

"Entendemos que, caso venha a ser aplicada alguma sanção, o aluno pode questioná-la, argumentando que poderia ter optado por outra instituição, mas não o fez justamente porque não havia impedimento à época. Assim, nossa compreensão é que os alunos já admitidos e matriculados não devem ser penalizados, embora o MEC ainda não tenha definido de que forma essa situação será tratada", acrescenta.

Capelato ainda lembrou que existe a possibilidade de uma segunda sanção, como a suspensão do Fies. "O processo do Fies ainda não foi aberto neste ano, uma vez que ocorre primeiro o Sisu, depois Prouni e por último Fies. Existe a possibilidade de impacto sobre o Fies, já que seu processo será posterior à divulgação dos resultados do exame, mas, até o momento, não há também qualquer informação nesse sentido", destacou.

"É importante destacar que a ausência de clareza quanto ao processo de supervisão, somada à exposição midiática que foi feita na divulgação do Enamed, gerou um cenário de grande insegurança para todos os envolvidos, instituições e alunos. Agora as instituições de ensino não sabem como proceder e os alunos também estão em situação de incerteza", pontuou Capelato.

Universidades relatam dados divergentes
As universidades privadas participantes do Enamed relatam divergências entre os dados do exame divulgados e as informações repassadas às instituições de ensino em dezembro por meio do sistema e-MEC.

Em resposta às instituições, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que "foi identificada uma inconsistência na base dos insumos disponíveis no Sistema e-MEC". Antes da divulgação dos resultados, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) também entrou na Justiça para barrar a divulgação, mas o pedido foi negado.  

Mas quais são essas inconsistências? Rodrigo Capelato explica que, ainda em dezembro de 2025, foi identificado um equívoco no envio dos dados relativos à proficiência dos alunos. 

A definição de aluno proficiente depende de uma nota de corte estabelecida a partir da aplicação de duas metodologias distintas:

* inicialmente, pelo método Angoff, a nota de corte foi fixada em 58 pontos;
* depois, com a aplicação da Teoria de Resposta ao Item (TRI), essa nota foi elevada para 60 pontos.

Ao enviar as informações às instituições, o Inep considerou a nota de corte pelo método Angoff, o que resulta em um número maior de alunos proficientes. Na divulgação na segunda-feira, o órgão publicou os resultados considerando ambas as metodologias e adotando a nota de corte de 60 pontos.

"Com isso, IES que se encontravam próximas aos limites entre faixas de classificação tiveram seus resultados alterados em relação às projeções feitas a partir dos dados anteriormente recebidos, sendo surpreendidas pela mudança", explica Capelato.

"Do ponto de vista técnico, a adoção da nota de corte final e da metodologia combinada está correta. No entanto, a divergência entre os dados previamente enviados e os resultados oficialmente divulgados gerou significativa insegurança para as instituições, inclusive sob o aspecto jurídico. Diante desse cenário, inclusive o departamento jurídico do Semesp está avaliando possíveis medidas que poderão ser adotadas pelas instituições de ensino superior em razão dos impactos causados pela mudança dos critérios e pela forma de divulgação dos resultados", completou o diretor executivo.

O Terra também procurou o Inep em busca de um posicionamento sobre os relatos de divergências.

O que diz o CFM?
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, destaca que os resultados confirmam um alerta inequívoco que a autarquia vem fazendo sobre a formação médica no Brasil. 

"Quando mais de um terço dos egressos de Medicina obtêm desempenho considerado insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema estrutural gravíssimo. São mais de 13 mil graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas para exercer a Medicina. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros", diz.

O CFM também ressaltou que o resultado mostra que a expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campo de prática adequados.

Gallo defende a aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que será obrigatório para concessão do registro aos novos médicos, pelo Congresso Nacional. "É responsabilidade dos Conselhos de Medicina fiscalizar a atividade médica no Brasil e isso precisa ocorrer desde a concessão do registro, pois temos que garantir que apenas profissionais capacitados se tornem médicos – fato que hoje, infelizmente, não é possível garantir", afirma. O CFM ainda defende que todos os cursos de Medicina em funcionamento no País tenham, no mínimo, nota 4.

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