Os contribuintes podem efetuar, até dia 23 de janeiro, com descontos de até 20% em cota única (para quem não contém débitos com o fisco municipal), o pagamento da taxa de licença de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, mais conhecida como taxa do Alvará em 2026. O prazo foi estabelecido por meio da lei complementar municipal 5.464/2025.

Além disso, o contribuinte também pode pagar com até 10% de descontos (para quem não contém débitos com o fisco) no modo cota única. em cota única até 23 de fevereiro 10% de desconto (para contribuintes que não tenham débitos vencidos); como também sem desconto, podendo optar pelo parcelamento em até três vezes mensais e consecutivas, com o pagamento da primeira parcela em até 23 de fevereiro de 2026, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de cinco UPFs/VG, que, atualmente, cada UPF está no valor de R$ 42,46.

Os atendimentos serão realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), localizado no Paço Municipal. Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

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