Um dos projetos de anistia defendido pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.

 O documento prevê livrar de punição crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral (lei nº 2.868 de 2021).

Esta versão de anistia é defendida pela ala mais radical dos bolsonaristas e prevê o perdão a quem vier a ser investigado por golpe de estado.

Segundo o blog da Andréia Sadi, o avanço da discussão na Câmara sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro fez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliarem que, caso seja aprovado e o assunto chegue na Corte, será declarado inconstitucional.

O entendimento dos ministros é que o projeto de anistia fere dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: o 43 e o 44.

O primeiro determina que a tortura, o terrorismo, o tráfico de drogas e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Na prática, isso quer dizer que não podem ser perdoados. Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível.

O blog do Valdo Cruz aponta que, enquanto o Centrão e o PL buscam criar um movimento dentro da Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o clima no Senado não deve ser tão favorável assim.

Líderes do MDB e do PSD já avisaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não vão deixar tramitar uma proposta de anistia e também não querem votar um projeto prevendo redução de penas para aqueles que atentaram contra a democracia.

Veja a íntegra abaixo:

 

 

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