Após seguidos pedidos da defesa de Jair Bolsonaro de ida para prisão domiciliar e autorizações concedidas para atendimento médico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira a transferência do ex-presidente para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”. Ao ordenar a mudança da custódia, Moraes afirmou que o espaço permitirá condições “ainda mais favoráveis”, com ampliação do tempo de visitas de familiares e a realização livre de banho de sol e de exercícios em qualquer horário do dia.
No local estão o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados no núcleo crucial da trama golpista. O batalhão ganhou o apelido de “Papudinha” por ser anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda (veja detalhes da estrutura na página 6).
As condições da superintendência da PF eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado. Em sua decisão, Moraes afirmou que “as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena do ex-presidente “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
Sem YouTube
Na mesma decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, o ministro negou a solicitação feita pela defesa de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV) para assistir a vídeos no YouTube.
Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Moraes também determinou que o ex-presidente passe por um exame médico, feito por peritos da PF, que devem avaliar seu estado clínico e a “necessidade de transferência para o hospital penitenciário”. Depois dessa avaliação, o ministro decidirá sobre um pedido da defesa de concessão de prisão domiciliar humanitária, por questões de saúde.
Moraes afirmou que o cumprimento da pena de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal já vinha ocorrendo com o “absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.
O ministro considerou, contudo, que a “total ausência de veracidade nas reclamações” não impede a transferência “para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”.
Moraes citou que o batalhão da PM-DF permitirá, por exemplo, o uso de “aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta”. O ministro incluiu na decisão uma tabela comparando as condições da superintendência e do batalhão, em categorias como metragem, acomodações, banho de sol e local para receber visitas.
Ainda na decisão, Moraes passou o recado de que as condições em que Bolsonaro foi encarcerado são melhores do que as verificadas para presos comuns. O ministro destacou que há um “déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais”.
“A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”, escreveu.
Moraes elencou, então, “privilégios” que o ex-presidente recebeu já na superintendência da PF, como sala de Estado-Maior individual, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar, médico da Polícia Federal de plantão 24 horas e autorização permanente de acesso de médico particular, entre outros.
O ministro considerou que há uma “sistemática tentativa de deslegitimar” a forma de cumprimento da pena e citou críticas de dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o ex-vereador Carlos.
Moraes afirmou que Carlos demonstrou “total desconhecimento da legislação de execução penal”, por ter reclamado da restrição de horário para visitas, e que Flávio fez “críticas infundadas às condições extremamente favoráveis”.
Aliados do ex-presidente reagiram. Parte reconhece que a mudança representa melhora em relação à permanência na Superintendência da PF, mas ainda é tratada como insuficiente diante do quadro de saúde do ex-presidente.
‘Ambiente severo’
Carlos Bolsonaro criticou Moraes. “Aliados do PT já praticaram atos muito mais graves e nada lhes aconteceu. Ainda assim, condenar Jair Bolsonaro representa o maior dos absurdos”, escreveu em rede social. Ele afirmou ainda que o pai foi levado para um “ambiente prisional severo”. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) se juntou ao coro com o pedido de prisão domiciliar.
— A Papudinha não é o ideal porque, pelas condições de saúde dele, ele precisa da prisão domiciliar — afirmou o parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que a mudança ameniza parte das reclamações, mas reforçou que a expectativa era de que Moraes autorizasse Bolsonaro a cumprir a pena em casa, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
— Queríamos a transferência dele para a sua casa. Prisão domiciliar como foi dado ao ex-presidente Collor. Mas a transferência para a Papudinha já melhora um pouco, por conta do espaço, e o atendimento médico conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes — disse Feliciano.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro e amiga da ex-primeira-dama Michelle, classificou o despacho como “absurdo”:
— Decisão absurda. Ele precisa ir para casa.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a medida.
— A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites — afirmou.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a transferência “desmonta a campanha sistemática e mentirosa de 'tortura', usada deliberadamente para deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade”. Para o deputado, “Os pleitos da defesa foram deferidos, porém a pena será cumprida no estabelecimento prisional e não em prisão domiciliar”.
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