Começa nesta quarta-feira (30) o prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus enviem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas conclusões sobre o caso da trama golpista.
Esse é o período das chamadas alegações finais. Ao todo, as equipes de defesa dos réus têm 15 dias para isso — o prazo deve terminar, portanto, em meados de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador no inquérito, entregaram suas alegações nas últimas semanas (relembre as alegações aqui). Com isso, começa a etapa de manifestação dos demais acusados.
Além de Bolsonaro, também terão de se manifestar as defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A fase de alegações finais na ação penal contra o "núcleo crucial" da trama golpista começou no fim de junho, a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
A PGR foi a primeira a enviar seu documento: pediu a condenação dos oito réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na sequência, foi aberto o prazo para que a defesa de Mauro Cid apresentasse seus argumentos. No documento, os advogados pedem a absolvição de Cid e afirmam que ele agiu “no cumprimento de ordens superiores”, sem dolo (intenção) de atentar contra o Estado democrático de direito.
Por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, ele entrega suas alegações antes dos demais réus.
Agora, vai correr o prazo conjunto para que advogados dos outros acusados encaminhem suas alegações à Corte.
Como há um réu preso, o general Braga Netto, os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de julho.
Alegações finais
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais.
Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.
São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma.
No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.
Fases do processo
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o "núcleo crucial" foi apresentada em fevereiro deste ano.
Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.
O processo passou pela fase de instrução, coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.
Próximos passos
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado.
Pode seguir por dois caminhos:
* absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
* condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
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