A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (21), uma série de propostas voltadas à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas relacionadas à produção de queijos artesanais, à cadeia leiteira e à oferta de toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento contra o câncer.

Um dos principais temas debatidos foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que suspende os efeitos de um decreto estadual relacionado às regras para produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, a regulamentação prejudica pequenas queijarias e eleva os custos para comercialização dos produtos.

Cattani argumentou que as regras favorecem grandes indústrias em detrimento dos pequenos produtores. O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão. O projeto acabou aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o PDL nº 1/2026, igualmente apresentado por Cattani, que suspende a obrigatoriedade de envio mensal de informações sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e empreendimentos de pequeno porte.

Na área da cadeia leiteira, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 554/2025, que altera os critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Saúde e educação entre as prioridades

Na saúde, o plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 336/2026, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode). A proposta prevê a oferta de toucas hipotérmicas na rede estadual para ajudar a reduzir a queda de cabelo em pacientes submetidos à quimioterapia.

Na educação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1888/2025, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão de carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes que tenham restrições alimentares. A proposta recebeu uma emenda durante a tramitação.

Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 1975/2024, que institui uma campanha de desconexão das telas digitais. A medida busca incentivar a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais, especialmente no ambiente escolar, valorizando atividades extracurriculares.

Combate à fome e inclusão de comunidades

A pauta também contemplou iniciativas de assistência social e inclusão. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2025, do deputado Eduardo Botelho (MDB), que institui a Política Estadual de Combate à Fome.

Os deputados aprovaram ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 619/2026, de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena.

Outra proposta de autoria de Russi, o Projeto de Lei nº 175/2025, trata da conectividade em comunidades indígenas e quilombolas. A matéria foi aprovada em segunda votação, nos termos de um substitutivo.

Na área fundiária, o plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1123/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, localizada em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Projetos rejeitados e retirados de pauta

Nem todas as propostas avançaram. Os deputados rejeitaram o Projeto de Lei nº 347/2022, de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a matéria segue para arquivamento.

Já o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo.

Também houve pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD) em uma proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

As votações refletem a diversidade de temas em análise no Legislativo estadual, com propostas que abrangem desde o apoio aos pequenos produtores rurais até políticas de saúde, educação, segurança alimentar e conectividade em comunidades tradicionais.

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