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15 de Julho de 2024

CIDADES Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016, 09:32 - A | A

Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016, 09h:32 - A | A

REPASSES

AMM entra com ação para receber recursos de impostos de repatriação

Prefeitos querem assegurar que valores sejam repassados aos municípios. Governo Federal arrecadou R$ 46,8 bi com imposto de brasileiro no exterior.

G1-MT

Reprodução

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) entrou com ação no Tribunal Regional Federal para assegurar que o governo do estado realize os repasses dos recursos obtidos através da repatriação, que regulariza os bens de brasileiros no exterior. A ação pede que o governo inclua os municípios no cálculo para divisão do recurso. Segundo a AMM, o objetivo é conseguir uma liminar que garanta o repasse, segundo.

 

O G1 entrou em contato com o governo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem

 

Em pronunciamento, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que deve dividir o montante arrecadado com a repatriação entre as prefeituras.

Um balanço inicial, divulgado pela Receita Federal, apontava que o governo havia arrecadado R$ 50,9 com multas e impostos, referentes R$ 169,9 bilhões regularizados. Um outro balanço atualizou o valor para R$ 46,8 bilhões.

 

Os prefeitos dos municípios se reuniram nesta quinta-feira (24) para discutir a situação. Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, prefeito de Nortelândia, a 254 km de Cuiabá, o governo federal viola a Constituição Federal, caso não reparta o montante com as prefeituras.

 

A recomendação feita durante o encontro é que os prefeitos ingressem com ações individuais para garantir o repasse, que deve ajudar a quitar as dívidas das prefeituras.

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