TCE

 

A Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Estado de Saúde foi inspecionada por auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Este foi o quarto monitoramento em áreas da saúde pública estadual realizado em consequência do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo Governo do Estado com o TCE, em junho de 2015. Está sendo avaliado o cumprimento de 32 metas com prazo de 12 meses. O TAG foi apresentado pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim como uma solução mediada visando solucionar problemas na área de saúde apontados em auditoria operacional realizada em 2014.

Os auditores analisaram as condições estruturais da farmácia, os recursos humanos para atendimento dos usuários do SUS e o abastecimento de medicamentos. A vistoria também focou o abastecimento de remédios do componente especializado, incluindo os remédios de alto custo que são financiados com recursos do Estado e são indicados para várias doenças crônicas como osteoporose, lúpus, doença de Parkinson, Alzheimer e outras.

A Assistência Farmacêutica foi considerada como preocupante pela auditoria operacional do TCE em razão da falta de estoque regulador para atender as demandas de medicamentos. Esse foi o primeiro monitoramento contemplando a Farmácia de Alto Custo, dentre os outros três que já foram realizados para avaliar se as demais metas (ao todo são 62) determinadas no TAG da Saúde estão em andamento. "Estamos avaliando o abastecimento de medicamentos não só aqui na Farmácia de Alto Custo do Estado, mas também na Central de Distribuição de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde", explicou o auditor de controle externo Luiz Eduardo Oliveira.

Dentro do tópico assistência farmacêutica foi contemplada a Farmácia de Medicamentos Especializados, mais conhecida como Farmácia de Alto Custo, em Cuiabá. Segundo Oliveira, várias mudanças já aconteceram no decorrer do cumprimento do prazo de 12 meses que foi estipulado pelo TAG, dentre as quais "a publicação da relação estadual de medicamentos especializados e a atualização do elenco de medicamentos fornecidos pelo Estado. Em breve, serão divulgados os novos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Estado, ferramentas importantes da política estadual de assistência farmacêutica. Outra novidade foi a revogação da Portaria 172, que era um mecanismo de acesso pela via administrativa para os usuários pleitearem medicamentos na tentativa de evitar a judicialização. Entretanto, como essa norma não tinha critérios adequados, acabava surtindo efeito contrário", informou o auditor.

No atual monitoramento serão também priorizadas as metas relativas à pontualidade e integralidade da contrapartida estadual aos municípios para a atenção básica, a assistência farmacêutica e a atenção médica de média e alta complexidade. O relatório do quarto monitoramento do TAG da Saúde deverá estar finalizado no final deste mês. Seguirá então para a manifestação dos gestores. Em seguida retornará para a Secex de Auditorias Operacionais, que fará as considerações finais e o encaminhará para o relator, o conselheiro presidente Antonio Joaquim.

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