O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na sexta-feira (25), o julgamento virtual que vai analisar uma nova prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A apuração envolve suspeitas de participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. As investigações tiveram como um dos principais elementos conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e está previsto para terminar às 16h da próxima sexta-feira (2). O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Régis Machado Botelho.

Em fevereiro deste ano, o CNJ já havia autorizado a extensão do PAD por mais 140 dias, medida adotada para permitir a conclusão da produção de provas e da instrução processual. O procedimento disciplinar foi aberto em agosto do ano passado e tramita sob sigilo.

Ferreira Filho está afastado das funções desde agosto de 2024. Em novembro do mesmo ano, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica após ser alvo de uma operação de busca e apreensão no âmbito da Operação Sisamnes, relacionada a uma investigação conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com as investigações, o desembargador teria recebido recursos, vantagens indevidas e presentes de alto valor de empresas relacionadas a Zampieri. Entre os itens mencionados está um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em aproximadamente R$ 500 mil.

Os investigadores também analisaram movimentações financeiras do magistrado. Em 2023, os gastos registrados em seu cartão de crédito teriam alcançado cerca de R$ 1,3 milhão, enquanto a remuneração recebida por ele naquele ano ficou próxima de R$ 1 milhão.

Outro ponto apurado envolve a aquisição de imóveis considerados de alto padrão. Conforme os autos, as propriedades somaram R$ 5,1 milhões, enquanto apenas R$ 123 mil teriam sido declarados à Receita Federal como pagos pelo desembargador. A investigação levanta a hipótese de participação de terceiros no pagamento de parte dos valores.

Entre as pessoas apontadas como possíveis intermediárias estão a esposa do magistrado, Maria de Lurdes Ferreira, e a filha, Alice Artuso. Segundo a investigação, Alice teria recebido mais de R$ 1 milhão da Agropecuária Cuiabá Eireli, empresa que tinha Zampieri entre os sócios.

Afastamento

O afastamento de João Ferreira Filho também alcançou o desembargador Sebastião Moraes Filho. Posteriormente, Sebastião foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ele também responde a um Processo Administrativo Disciplinar no CNJ e é investigado em procedimento que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

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