A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) encerrou a etapa de coleta de material genético da 4ª edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, realizada nos dias 21 e 22 de julho em nove municípios do estado. Neste ano a ação teve um marco inédito: fazer a coleta com detidos no sistema prisional do estado, graças à articulação da defensora pública-geral, Luziane Castro, junto à Secretaria de Segurança Pública. Agora, a campanha segue até agosto buscando reconhecimento por meio de conciliação ou de ação judicial.

“É a primeira vez que conseguimos colher DNA de reeducandos trazidos por escolta. Isso mostra o alcance do projeto, seu desenvolvimento e, acima de tudo, a credibilidade que conquistamos. As mães estão extremamente satisfeitas, pois era uma dificuldade para todas elas, inclusive, no caso da primeira que atendemos, a criança já tem 7 anos. Há quanto tempo ela estava esperando por essa oportunidade, né? Era uma dificuldade fazer esse reconhecimento de paternidade”, afirmou a defensora pública que coordenou as ações em Cuiabá, Elianeth Nazário.

A campanha tem como objetivo garantir a milhares de crianças e adolescentes, em todo o país, o direito ao reconhecimento de paternidade, por meio de exames de DNA gratuito ou por vias administrativas e judiciais. A participação de internos do sistema penitenciário é considerada um avanço na promoção dos direitos fundamentais, conforme destacou o servidor público Fernando Lopes, da unidade de Inteligência e Segurança Institucional. 

“As pessoas privadas de liberdade perdem o direito à liberdade, mas os outros direitos constitucionais elas mantêm. Então é muito importante que a Defensoria Pública, que defende os direitos humanos, proporcione, seja aos familiares que estão aqui fora, seja a eles, a certeza sobre se são pais ou não dessas crianças. A nossa participação no evento foi para garantir a segurança de todos”, disse.

O impacto emocional da ação foi sentido diretamente pelas famílias. Uma das mães atendidas, L. V. S., de 25 anos, esperava há sete anos pela chance de fazer o exame com o pai de sua filha. “Desde 2018 eu tento esse exame, mas na época não consegui pagar. O pai sempre negou, mas agora, com a ajuda da Defensoria, ele teve que fazer. Isso é importante para ele e para minha filha, que sempre viveu sem saber do pai”, contou emocionada. 

Próximas etapas da campanha - Apesar do encerramento da coleta de DNA, a campanha continua. As inscrições para demandas que não exigem exame genético seguem abertas até o dia 1º de agosto, por meio deste link. Esses casos incluem aqueles em que o pai manifesta o desejo de reconhecer a paternidade de forma espontânea ou por meio de conciliação.

Pais que aceitarem reconhecer seus filhos poderão contar com o apoio da Defensoria Pública para realizar a escritura pública ou termo de reconhecimento. Já nos casos em que não há reconhecimento voluntário, a Defensoria seguirá atuando judicialmente. 

Dia D – No dia 16 de agosto a campanha será encerrada com mobilizações e entrega de resultados do DNA em todo o país. Em Mato Grosso, ela será feita nos mesmos locais de coleta. 

Sobre a campanha - Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e está em sua quarta edição. E no Estado, contou com atendimento nos núcleos de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Nova Mutum, Colíder e Pontes e Lacerda. 

“A ação representa mais do que um ato jurídico: é um passo importante na construção da identidade e segurança emocional de crianças e adolescentes. A paternidade vai muito além da pensão. É a companhia, o pertencimento, a formação de laços. Toda criança tem o direito de saber de onde veio e quem é seu pai”, afirmou Elianeth.

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