O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) realizou operação pente fino em Rondonópolis, entre os dias 08 e 12 de agosto. A ação contou com o apoio dos servidores do departamento de fiscalização de obras e posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
“A ação fiscal tem o propósito de garantir que os serviços das Engenharias, Agronomia e Geociências estão sendo executados por profissionais devidamente registrados no Conselho”, destacou o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego.
De acordo com o fiscal da inspetoria de Rondonópolis, Cleryston Milhomem, a ação teve como alvo obras civis localizadas nos bairros do município. Nessas situações, na hipótese do proprietário estar executando a obra sem a devida participação de um profissional habilitado, no caso o engenheiro civil, é lavrado auto de infração por exercício ilegal da profissão, conforme o artigo 6º, da lei 5.194/66. Já no caso da verificação da existência de um profissional não habilitado é lavrado auto de infração com base no artigo 55, da mesma legislação.
A operação também exige o cumprimento de normas como a apresentação do alvará de construção, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), dos projetos aprovados, a presença do engenheiro no local e ainda a indicação na placa do profissional da Engenharia responsável pela construção.
Segundo o gerente de Fiscalização, Jakson Paulo da Conceição, o Crea-MT pretende fechar parceria com as Prefeituras de todo o estado, a fim de intensificar as ações fiscais. “São esses trabalhos que impedem que pessoas sem qualificação exerçam atividades de competência dos profissionais legalmente habilitados”, finalizou Jakson.
A ação contou com a participação dos fiscais das inspetorias do município de Primavera do Leste: Ana Paula Alves, de Campo Verde, Marcos Sander Rodrigues , Jaciara Valtamir Caetano de Araújo , da sede Cuiabá, Eunice Lenke e de Várzea Grande Hueligton Ivano da Silva.
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