TJMT

Juiz Luis Bortolussi, que mandou penhorar imóveis de médico

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, autorizou a penhora de imóveis do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, acusado de vender atestados médicos falsos e prescrever medicamentos sem as cautelas legais em favor de servidores públicos de Mato Grosso. A decisão é do dia 5 de agosto e foi publicada nesta semana. 

A fraude foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2011. Em junho deste ano, o magistrado já havia determinado o bloqueio de R$ 405 mil do médico, montante atualizado da condenação dada em setembro de 2015. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que cobra o ressarcimento aos cofres públicos do Estado. 

Porém, o sistema não encontrou nenhum valor nas contas de Ubiratan Barbalho, por isso, foi requerida a penhora de imóveis, que logrou êxito em sua tentativa. 

Além da condenação, o psiquiatra também foi exonerado do cargo que ocupava junto à Secretaria de Estado de Saúde, no mês de maio. Ubiratan era servidor concursado pelo Estado de Mato Grosso e atuava no Centro de Atenção Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho. Ele também possuía um consultório particular no bairro Bosque da Saúde. 

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