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O ano letivo na rede municipal de Cuiabá começou no último dia 7 de fevereiro, mas até o momento, nem todos os alunos matriculados estão conseguindo frequentar as aulas, em especial os portadores de necessidades especiais. Isso porque o atendimento que garante a inclusão dos alunos e atendimento de qualidade no ambiente escolar – previsto na lei federal nº 13146/2015 – não vem sendo cumprido.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito aos estudantes com alguma condição incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID), como dificuldades de locomoção, alimentação e higiene, por exemplo, que tenham o serviço de um CAD (cuidador de aluno com deficiência).

A maioria dos casos, no entanto, envolve crianças com deficiência ou algum transtorno intelectual, como Transtorno do Espectro Autista (TEA). Acontece que, na prática, esse direito não está sendo respeitado. Mães de crianças autistas estão se mobilizando e procurando ajuda tanto de políticos, quanto da impressa, para relatar o problema enfrentado.

Grazielle Feitosa Milas, mãe de um menino de 4 anos, que está dentro do espectro autista, relata ao Notícia Max que ainda não conseguiu mandar seu filho para escola por falta de um CAD na unidade escolar de Cuiabá, ao qual a criança está matriculada.

Além disso, ela diz que houve negativa do município em liberar o acompanhamento de uma acompanhante especializada para o aluno, o que é permitido pela lei federal 12.764/12, que institui a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA, no qual garante nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista e matriculada em escola regular (pública ou particular), de possuir acompanhante especializado em sala de aula.

“No dia da matrícula levei toda a documentação do meu filho, laudos, relatórios, comprovando a necessidade dele de ter uma acompanhante especializada com ele no ambiente escolar, e neste momento a secretária da escola me disse que iriam me procurar para marcar uma entrevista e ver a possibilidade de fornecer apenas a CAD por conta do Município”, relatou.

Porém, segundo mãe do aluno, alguns dias depois foi marcada a entrevista com uma fonoaudióloga e uma psicóloga do município e que após vinte minutos de conversa elas afirmaram que no caso dele só seria permitido uma CAD compartilhada (uma pessoa que vai atender ele e outras crianças ao mesmo tempo), pois ele não tinha tanta necessidade de uma profissional exclusiva.

“Fiquei perplexa, duas pessoas que passaram menos de meia hora com meu filho contrariam o que a neuropediatra e corpo terapêutico dele que o acompanham a muito tempo afirma, é inacreditável”, desabafou Grazielle.

Acontece que até o momento o CAD não foi disponibilizado para a escola do garoto, e para evitar que o menor continuasse sem frequentar a escola, ela tentou obter autorização para que o filho frequentasse as aulas com acompanhante especializado disponibilizado pelos próprios pais. A profissional iria monitorar a criança durante as aulas, o que é permitido por lei, porém o acesso foi negado.

“Eu mandei um requerimento para a Secretaria Municipal de Educação, fazendo a solicitação, mas infelizmente fomos tolhidos do nosso direito, eles nos responderam que a medida iria prejudicar outras crianças, ou abrir margem para questionamentos de outros pais, e sob estes argumentos frágeis e incabíveis, negaram nosso pedido. A gente segue sem entender o porquê” falou a mãe.

Ela afirma também enviou outras notificações para a Secretaria de Educação pedindo respostas e que atendessem as solicitações médicas da criança, no intuito de obter a liberação da acompanhante, mas só obteve negativas e ainda uma carta um tanto quanto sem justificativa e preconceituosa.

“Me deram como resposta que permitir que uma acompanhante frequentasse a escola com meu filho geraria desigualdade perante outros alunos e poderia causar inúmeros problemas para eles até por questões trabalhista, ou seja, os interesses e direitos do meu filho pouco importam para eles, é revoltante”, desabafa a mãe.

Os pais do aluno protocolaram uma ação na Justiça para reivindicar o direito do filho e aguarda decisão judicial sobre o caso.

OUTROS CASOS
Acontece que Grazielle não é a única mãe que enfrenta a falta de inclusão na rede pública. Durante sessão na Câmara dos Vereadores, a parlamentar Michelly Alencar usou a tribuna para relatar que muitas famílias encontram dificuldades nestas situações.

Na ocasião, ela cobrou a votação do requerimento de convocação da secretária de Educação de Cuiabá, Edilene Souza, para dar explicações à Câmara Municipal sobre esses problemas.

“Não é de hoje que estou cobrando a presença da secretária nesta Casa para falar sobre as ações da educação. São tantas pautas que precisamos discutir e dar respostas à população. Por isso eu peço a sensibilização de todos os vereadores para essa causa. Crianças com deficiência estão sendo privadas do seu direito de acesso à educação”, disse a vereadora.

A vereadora afirma que hoje a secretaria tem um dos maiores orçamentos do município, o orçamento de 2020 foi de R$ 561 milhões e no ano passado foram R$ 618 milhões, ou seja, nada justifica o que está acontecendo na educação de Cuiabá, ainda mais referente aos alunos com necessidades especiais.

OUTRO LADO
A diretora da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Carlos Alberto Reys Maldonado, Danekely Ferreira, no qual o filho de Grazielle é matriculado, disse ao Notícia Max que o menor é um aluno novo na rede municipal, por isso ainda não há um cuidador disponível para o atender, mas que já foi solicitado a título de urgência.

“Quando ingressa um novo aluno, a gente faz todo o protocolo para entender o caso, e assim fazer o requerimento do cuidador, por isso leva um tempo mesmo, mas eu acredito que até na próxima semana este profissional estará disponível para a criança”, falou a diretora.

A reportagem entrou em contato com a equipe da Educação Municipal e disseram que iriam se manifestar por meio da assessoria de imprensa.

A assessoria não respondeu quando a unidade escolar ao qual o aluno está matriculado terá um CAD para atender o aluno.

Sobre a recusa para o aluno frequentar as aulas com um acompanhante especializado a assessoria disse que “dentro do serviço público só podem trabalhar aqueles que são contratados ou efetivos, por isso não pode um profissional pago pelo pai”, falou.

E sobre o aluno ter um CAD compartilhado a assessoria disse que depende da necessidade de cada aluno, no qual é determinado pela equipe da escola e não dos médicos e terapeutas da criança. “É feita uma avaliação por uma equipe multidisciplinar, que vai determinar desde a necessidade do atendimento de uma CAD, até como será esse atendimento”, explicou.

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