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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Célio Joubert Fúrio, está investigando suposto ato de improbidade administrativa em contrato de locação de veículos orçado em R$ 45 milhões da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com a empresa Uzeda Comércio e Serviços Ltda. O MPE questiona as vantagens e a economicidade do negócio.

As suspeitas são de superfaturamento e direcionamento de licitação, o que pode configurar em improbidade administrativa e culminar em uma ação civil pública a Justiça na qual se requere a nulidade do ato administrativo de contratação e penalização aos supostos envolvidos como bloqueio de patrimônio, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público, dentre outras.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 de julho deste ano e prevê a vigência até junho de 2018. Dentro desse pacote, estão inclusas duzentas caminhonetes SUV (com tração nas quatro rodas, câmbio automático e motor 2.8 litros a diesel) para reforçar a frota das Polícias Militar e Civil na região metropolitana e no interior.

A hipótese levantada pelo MPE é de que houve gasto excessivo do erário público. Caso isso se comprove, pode haver pedido de anulação do contrato para reparar o dano ao patrimônio público.

Entre as medidas tomadas pelo MPE está a requisição de cópias de contrato e dos estudos, pareceres, trabalhos técnicos e processos administrativos, que indiquem que a locação, como foi feita, é mais vantajosa para o Estado. "Após a realização das diligências acima determinadas e juntadas as respostas, venham-se os autos conclusos para nova apreciação", diz trecho da portaria. 

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