A Prefeitura de Cuiabá conseguiu reduzir de 4% para apenas 1% os custos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O percentual, incidente sobre todo o valor arrecado com a taxa, era repassado mensalmente à distribuidora de energia, Energisa. A redução é valida a partir de novembro e a economia anual será de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

A CIP é uma taxa para garantir o custeio do serviço de iluminação pública e vem discriminada na fatura de energia elétrica, sendo arrecadada pela Energisa e posteriormente repassada à prefeitura.

Por este serviço de arrecadação, a Enersiga cobrava 4% de todo o valor, o que era considerado absurdo, de acordo com o secretário de Fazenda, a prefeitura arrecada em torno de R$ 3 milhões mensais de CIP e a distribuidora de energia recebe, em média, R$ 146 mil por mês.  

“A prestação do serviço é ínfima e não requer alteração mensais nos procedimentos já realizados pela concessionaria na cobrança das faturas de energia dos usuários. Então, não há porque este valor ser atualmente cobrado”, destacou o secretário.

Ainda segundo o secretário, a negociação com a Energisa para a redução da taxa teve início há quase um ano e só foi finalizada após a iminência de judicialização contra a cobrança. “Já vínhamos discutindo desde dezembro do ano passado sobre essa redução. Mas a Energisa, sempre reticente, pois a cobrança estava prevista em termo de convênio assinado há anos com o Município”, explicou.

Agora, com a redução, o município vai repassar, em média, R$ 36 mil à Energisa a partir da arrecadação de outubro, cujo fechamento ocorrerá em novembro. A economia anual será de, pelo menos, R$ 1,3 milhão, que servirão para o pagamento de parte da concessão, através de parceria público-privada, da iluminação pública, segundo o secretário.

A concessão para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da iluminação pública prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, em três anos.

“Durante os próximos anos de gestão, a economia será de R$ 5 milhões, dinheiro que vai sobrar para pagar a PPP. Ou seja, o próximo prefeito vai assumir a prefeitura com estrutura mínima para garantir a melhoria da iluminação”, encerrou.

O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total de R$ 712 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.  A abertura dos envelopes para a concessão acontece nesta terça-feira (1º). 

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