A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública intensificou a Operação Veículos Abandonados, no final do mês novembro. A ação, que visa remover os veículos em situação de abandono, já recolheu 25 veículos até a última sexta-feira (5), sendo 15 em novembro e 9 no mês de dezembro. A operação será contínua, para manter a via pública livre, sem obstruções, reduzir os impactos ambientais, estéticos e cumprir as leis de trânsito. Entre os veículos removidos, vários deles o responsável foi notificado mais de uma vez.

“O objetivo é garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar a ocupação adequada dos espaços públicos. Fomos impulsionados a iniciar a operação a partir de denúncias recebidas pelos via Fiscalizap e Ouvidoria, que são canais oficiais para que a população registre suas demandas. Assim, as equipes de fiscalização para o trânsito passaram a atuar de forma contínua em diversos bairros”, explicou a secretária da Semob.Segp, coronel Francyanne Lacerda.

As demandas apontavam a existência de veículos deixados em vias públicas por longos períodos, muitos deles em situação de abandono.

A Operação Veículos Abandonados permanece ativa, com equipes em campo diariamente. A população pode colaborar denunciando através dos canais oficiais, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e agradável para todos”, destacou o diretor de Trânsito, Jeancarlos Campos.

A iniciativa está amparada pelo Artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 623 do Contran, que estabelece que veículos abandonados em via pública devem ser removidos, garantindo a livre circulação e evitando riscos à população.

A Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, também especifica que “a permanência irregular de veículo, que ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independente de encontrar-se estacionado em local permitido, caracteriza infração às normas de circulação e segurança”.

O estado geral da lataria do veículo, a pintura e pneus murchos colaboraram para a identificação da situação.

Além disso, a legislação considera um veículo abandonado quando permanece estacionado no mesmo local por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação.

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