O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no regulamento do Pix para reforçar o Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta criada para facilitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção.
Até agora, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu inicialmente o dinheiro da transação suspeita. No entanto, na prática, criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, o que muitas vezes inviabiliza a recuperação.
Com a nova regra, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar essas informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e aumentar as chances de ressarcimento às vítimas. A devolução poderá ser feita em até 11 dias após a contestação da operação.
Segundo o BC, a medida deve reduzir o uso do Pix em golpes e ajudar a impedir que contas marcadas por fraude sejam utilizadas novamente no sistema.
A nova funcionalidade será disponibilizada de forma facultativa a partir de 23 de novembro de 2025 e se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026 para todos os participantes do Pix.
Autoatendimento para contestação
Outra mudança entra em vigor em 1º de outubro. A partir desta data, os bancos e instituições financeiras deverão oferecer, dentro dos aplicativos, um canal automático para contestação de transações suspeitas.
Dessa forma, o usuário poderá solicitar a devolução sem necessidade de atendimento humano, agilizando o processo e aumentando as chances de recuperação dos valores.
O Banco Central destacou que a segurança é um dos pilares do Pix e que o aprimoramento do sistema é permanente. O Mecanismo Especial de Devolução foi criado em 2021 e, desde então, vem passando por ajustes para reduzir os riscos de fraudes e fortalecer a confiança no meio de pagamento, que hoje é o mais usado no país.
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