O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta terça-feira (28) que pode ser necessário o envio de um projeto adicional para garantir a chamada "neutralidade" da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil. E que reduz o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil.
As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, após reunião com o relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo necessária, ainda, a análise do Senado Federal.
Haddad citou estudos de outros órgãos, como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado Federal, cenários nos quais poderia haver uma perda de arrecadação com a proposta.
Isso porque as compensações (tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês) não seriam suficientes para compensar a perda de arrecadação, assim como de técnicos do Senado. As perdas seriam de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões por ano.
"O que o senador [Renan Calheiros] colocou é que, em caso da confirmação de um déficit de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana", afirmou Haddad.
"Vamos analisar com cautela, sopesar isso, uma vez que estamos muito próximos do equilíbrio. Vamos julgar a conveniência de eventualmente um projeto complementar, como ele se colocou à disposição de fazer. Vamos bater os cálculos na Fazenda", prosseguiu o ministro em declaração a jornalistas.
Fernando Haddad lembrou que o projeto envolve um valor de R$ 31 bilhões em compensações, e pontuou que valores entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões de perdas, apontados pelos estudos independentes, são "facilmente ajustáveis", estando próximos da neutralidade fiscal exigida por lei.
Relatório pode ser apresentado nesta semana
Já o senador Renan Calheiros afirmou que vai avaliar, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e lideres partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório nesta semana.
Segundo ele, porém, a apresentação do projeto também pode acabar ficando para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais.
"É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República', acrescentou o senador. No caso de alteração do projeto, ele terá de passar novamente pela análise da Câmara dos Deputados.
Ele informou, ainda, estar trabalhando com cenários distintos. Entre as possibilidades, citou:
emendas de redação;
supressão de matérias,
desmembramento do projeto;
votação da forma que está, e apresentação um projeto com alterações para que, apreciado pelo senado, vá imediatamente para a câmara dos deputados.
Relembre o projeto
No projeto apresentado em março, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. A Câmara elevou esse valor para R$ 7,35 mil.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
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