Motoristas de aplicativos como Uber e 99 devem estar atentos às diretrizes da Receita Federal para evitar problemas com o Imposto de Renda em 2025.
Mesmo aqueles que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI) precisam declarar seus rendimentos caso se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade.
Para este ano, qualquer pessoa que tenha recebido mais de R$ 33.888 durante 2024 deve prestar contas ao Leão.
Como funciona o Carnê-Leão para motoristas de aplicativos?
O Carnê-Leão é a principal ferramenta para comprovar a atividade dos motoristas de aplicativos. A Receita Federal considera esses profissionais como autônomos, e o registro mensal dos rendimentos é essencial.
A organização dos dados financeiros mensais não só facilita o cálculo do imposto devido, mas também evita problemas futuros com o Fisco.
Para realizar o cálculo, os motoristas devem acessar o sistema do eCAC – Centro Virtual de Atendimento, disponível no site da Fazenda.
O preenchimento mensal dos dados permite a geração automática do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e simplifica o preenchimento da declaração no ano seguinte. Na declaração, é necessário selecionar a ocupação do declarante como “Motorista e condutor do transporte de passageiros (motorista)”.
Passos para preencher a declaração de Imposto de Renda
Na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), o motorista deve discriminar cada fonte pagadora e os respectivos valores tributáveis recebidos.
Isso deve ser feito na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, especificando os valores mês a mês. Aproximadamente 60% do total dos rendimentos devem ser considerados nessa ficha, conforme o Livro-Caixa.
Os 40% restantes dos rendimentos, que são isentos, devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item “24 – Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrentes do transporte de passageiros”.
Assim, é essencial que os motoristas mantenham seus comprovantes organizados, como extratos bancários e relatórios das plataformas de aplicativos, para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda de 2025.
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