Contribuintes de Cuiabá, que estão em débito com a prefeitura da capital, poderão renegociar a dívida com descontos, através do Mutirão da Conciliação Fiscal, uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que teve inicio nesta segunda feira (21).
Durante o mutirão, os contribuintes poderão negociar débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos em dívida ativa.
Segundo o procurador chefe da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, Fabiano Martins de Campos, as negociações poderão ser feitas até o dia 19 de dezembro e a expectativa é de que sejam formalizados cerca de cinco mil acordos, gerando arrecadação de R$ 25 milhões.
Ele explica que os descontos de multas e juros vão variar de acordo com a quantidade de parcelas negociadas.
“Os pagamentos à vista têm desconto de 100% nos juros e na multa moratória. De 2 a 6 parcelas serão oferecidos 75% de desconto. Renegociação de 7 a 12 parcelas 50 % de desconto, 13 a 24 parcelas 40%. Já as negociações acima de 25 parcelas não terão desconto”.
O atendimento aos inadimplentes será feito na Procuradoria-Fiscal de Cuiabá.
Serviço
Local: Procuradoria-Fiscal de Cuiabá
Horário: 8h00 às 17h00 (segunda à sexta-feiras)
Endereço: Rua General Aníbal da Mata nº 135, esquina com a Avenida Miguel Sutil, bairro Duque de Caxias.
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