As garantias constitucionais e processuais aplicáveis ao controle externo são tema central do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra tem como coautor o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e será lançada na próxima terça-feira (23), às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas.

Escrito em conjunto com o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o material analisa os fundamentos do direito ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade institucional, examinando a estrutura recursal no processo de controle externo.

“Essas são questões técnicas fundamentais para a segurança jurídica de todos os envolvidos nos processos de fiscalização. Então, oferecemos uma reflexão sobre os contornos de um modelo processual mais justo, garantista e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito”, explica Sérgio Ricardo.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.