O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebe nesta quarta-feira (30) o XVI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJMT foi vencedor na modalidade Produtividade, no segmento Justiça Estadual, pelo resultado alcançado no Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

A cerimônia de entrega será realizada das 14h às 16h, no Auditório do CNJ, em Brasília (DF), e poderá ser acompanhada por magistrados(as) e servidores(as) pelo canal oficial do CNJ no YouTube. A premiação reconhece o desempenho do Judiciário na promoção de soluções consensuais de conflitos. O TJMT apresentou o maior índice entre os tribunais da Justiça Estadual.

Em Mato Grosso, esse trabalho está presente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Atualmente, são 51 unidades, que atendem as 79 comarcas mato-grossenses. Esses espaços aproximam a população de métodos consensuais, permitindo que as próprias partes participem da construção de uma solução para o conflito.

O trabalho é conduzido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva.

Prêmio Conciliar é Legal

O prêmio destaca uma forma de buscar soluções para os conflitos por meio do diálogo e do acordo. A proposta da premiação é valorizar resultados e iniciativas que contribuam para a prevenção de litígios, o acesso à Justiça e a construção de soluções consensuais. O CNJ destaca que essas práticas podem tornar a resolução de controvérsias mais célere e humanizada.

O resultado considera o período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025 e leva em conta a metodologia definida pelo CNJ para a modalidade Produtividade.

A XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal é regulamentada pela Portaria CNJ nº 206, de 8 de julho de 2025, que estabeleceu os critérios e as formas de participação. Além da modalidade Produtividade, a premiação contempla a categoria Boas Práticas, voltada ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por diferentes atores do sistema de Justiça.

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