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INTERNACIONAL Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022, 09:07 - A | A

Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022, 09h:07 - A | A

lei entra em vigor em 3 anos

Lei que proíbe sexo fora do casamento 'não vale para turistas', diz Indonésia

G1/Por BBC

Os turistas que visitarem a Indonésia não serão afetados por uma nova lei que criminalizará o sexo fora do casamento, segundo autoridades do país.

Entre a população local, pessoas não casadas que façam sexo podem ser penalizadas com até um ano de prisão; casais que morem juntos mas não sejam casados podem receber pena de seis meses de prisão.

lei deve entrar em vigor em três anos, mas ainda pode enfrentar contestações legais.

Embora tecnicamente a lei possa se aplicar a locais e a estrangeiros, as autoridades tentam minimizar o medo de que os turistas sejam processados.

O governador de Bali, um destino de férias muito procurado, disse que as autoridades não verificariam o estado civil dos turistas.

"Bali é Bali como sempre: confortável e segura para ser visitada", disse o governador Wayan Koster.

O vice-ministro da Justiça da Indonésia prometeu que os estrangeiros não seriam processados.

"Quero enfatizar aos turistas estrangeiros: Por favor, venham para a Indonésia porque vocês não serão acusados com este artigo", disse Edward Omar Sharif Hiariej a repórteres.

O governo também aponta que, de acordo com o novo código penal, crimes de sexo extraconjugal e coabitação só seriam processados se denunciados por um cônjuge, pai ou filho. Com isso, seria pouco provável que os turistas sejam afetados, insistem as autoridades.

As Nações Unidas afirmaram que a nova legislação pode corroer os direitos humanos no país, mas as autoridades locais afirmam que a legislação defende os "valores indonésios".

Alguns empresários estão preocupados com a possibilidade de as mudanças atingirem a indústria do turismo, tornando o país um destino menos atraente em um período de tentativa de recuperação dos impactos da pandemia de coronavírus.

Em 2019, mais de 16 milhões de pessoas visitaram a Indonésia.

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