A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (10) um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado há dez anos também pela Suprema Corte, que tinha uma pequena maioria conservadora.
Mesmo com uma composição atual ainda mais conservadora, o tribunal, o mais alto dos EUA, negou alterar a Constituição nesta segunda, ao julgar um pedido havia sido feita pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky que se recusou a registrar a união entre casais do mesmo sexo.
A alegação da então funcionária era de que sua fé cristã a impedia de cumprir a lei e autorizar os casamentos.
Ela foi presa e multada por descumprir a lei e recorreu da decisão, fazendo com que o caso subisse para Suprema Corte. A resposta dos juízes ao recurso poderia criar uma jurisprudência que alteraria a lei e passaria a proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Nesta segunda, no entanto, o tribunal rejeitou analisar o pedido da ex-secretária, mantendo, na prática, a permissão a casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Como não houve uma sentença sobre a rejeição, os juízes também não justificaram sua decisão.
Quando esse tipo de união foi legalizado, em 2015, a Suprema Corte dos EUA era composta por cinco juízes conservadores e quatro liberais. Atualmente, essa maioria é mais ampla: nove dos seis juízes do tribunal são conservadores, e três deles foram indicados pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump.
Apesar da politização do caso, o governo Trump não se pronunciou sobre a polêmica, o que fez com que analistas avaliassem que os juízes conservadores não estavam dispostos a mudar a Constituição neste caso.
Ainda assim, havia o temor, principalmente entre a comunidade LGBTQIA+ que esse tipo de união civil voltasse a ser proibido, já que a mesma composição da Suprema Corte derrubou, há três anos, uma decisão que permitia o aborto em todos os EUA.
Trump também ainda não havia se pronunciado sobre a nova decisão até a última atualização desta reportagem.
Batalha durou dez anos
A decisão desta segunda-feira da Suprema Corte encerra uma batalha judicial de dez anos protagonizada pela ex-funcionária do cartório de Kentucky Kim Davis.
Logo após a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada nos EUA, Davis começou a negar licenças desse tipo de união. Ela se tornou conhecida no país após vídeos de um casal do mesmo sexo discutindo com a ex-funcionária circularam nas redes sociais na ocasião.
Davis foi presa por desacato naquele mesmo ano, mas solta após sua equipe começar a emitir as licenças de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A ex-funcionária, no entanto, retirou seu nome dos registros e começou a liderar um movimento para que a Suprema Corte revertesse a Constituição e voltasse a proibir a união de casais do mesmo sexo.
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