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INTERNACIONAL Quarta-feira, 02 de Junho de 2021, 14:14 - A | A

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ESPANHA

Supremo apoia criação do primeiro sindicato de trabalhadoras sexuais

Uma decisão anterior da Justiça havia proibido a existência do sindicato. No país, a prostituição é oficialmente ilegal

G1

O Tribunal Supremo da Espanha apoiou a criação do primeiro sindicato de trabalhadoras do sexo do país, anunciou nesta quarta-feira (2) a mais alta jurisdição do país.

Criado com discrição em agosto de 2018, o sindicato OTRAS (Sindicato de Trabalhadoras Sexuais) foi anulado em novembro daquele ano pelo alto tribunal da Audiência Nacional.

Mas em última instância, o Tribunal Supremo deu a razão ao sindicato. Em sua decisão, a Justiça considerou que os estatutos da organização estão de acordo com a lei e que "as pessoas que desenvolvem trabalhos sexuais têm o direito fundamental à liberdade sindical e de se sindicalizar.

Com isso, o tribunal anulou a decisão judicial de 2018, que argumentava que autorizar esta organização significaria "reconhecer como lícita a atividade dos cafetões".


Autorização administrativa
Em agosto de 2018, esta organização chegou a receber a autorização administrativa da direção-geral do ministério do Trabalho e seus estatutos foram registrados publicamente no Diário Oficial.

Mas três semanas depois o governo, que se apresenta como "feminista e defensor da abolição da prostituição" segundo a expressão usada no Twitter nessa época por Pedro Sánchez, iniciou os processos para anulá-lo.

Na Espanha, a prostituição não é legal nem ilegal e sua prática é tolerada. Há vários bordéis com autorização.

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