PJC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagra, nesta quarta-feira (28.10), a Operação Reescrita, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra três advogados investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco),

As buscas são realizadas em quatro endereços na Capital, sendo três delas nas residencias dos investigados e a quarta em um escritório de advocacia. O cumprimento das medidas é acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Investigação

As investigações iniciaram após a GCCO/Draco tomar conhecimento de uma suposta decisão judicial que determinava estudos específicos de comportamento que beneficiassem e flexibilizasse a vinda um criminoso, apontado com vice-presidente de uma facção criminosa, preso da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do término do prazo de permanência estabelecido em decisão judicial anterior.

Segundo os elementos apurados, em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do preso. Meses depois, em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e solicitaram providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão, que teria sido proferida em novembro de 2025.

Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento, posteriormente encaminhada por um dos advogados investigados ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores da unidade judicial constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não estava registrada no processo.

Também foram identificadas inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo apontou indícios de edição externa.

Os elementos reunidos nas investigações demonstraram que uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.

Ordens judiciais

Diante das evidências, foi representado pelos mandados de busca e apreensão contra os investigados com o fim de esclarecer a origem do documento, as circunstâncias de sua produção e circulação e a participação individual dos envolvidos.

As buscas têm como objetivo localizar celulares, computadores, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, além de documentos e mídias que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Nome da operação

O nome Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial já existente, relacionada à permanência do preso em penitenciária federal, teria sido utilizada como referência para produzir um novo documento, que teria sido reescrito pelos investigados, atribuindo-lhe outro sentido e simulando uma decisão posterior que autorizaria o recambiamento do custodiado para Mato Grosso.

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